Aviso legal

INTRODUÇÃO

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a Reformas Can Ram, S.L. informa que é titular do sítio Web. De acordo com o exigido pelo artigo 10.º da referida Lei, a Reformas Can Ram, S.L. informa os seguintes dados:

RAZÃO SOCIAL	Reformas Can Ram, S.L.
NIF	B64874266
MORADA POSTAL	C/Llobregat 14, 08471, Vallgorguina, Barcelona, (SPAIN)
ENDEREÇO ELETRÓNICO	info@actelsershop.com
TELEFONES	662073325
REGISTO COMERCIAL
OBJETO PRINCIPAL	Venda de produtos de transmissão de dados baseados em fibra ótica plástica (POF).

UTILIZADOR E REGIME DE RESPONSABILIDADES

A navegação, o acesso e a utilização do sítio Web da Reformas Can Ram, S.L. conferem a condição de utilizador, pelo que, desde a navegação no sítio Web da Reformas Can Ram, S.L., são aceites todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da legislação imperativa correspondente, consoante o caso.

O sítio Web da Reformas Can Ram, S.L. disponibiliza uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do sítio Web. Esta responsabilidade abrangerá:

• A veracidade e a licitude das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários disponibilizados pela Reformas Can Ram, S.L. para o acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo sítio Web.
• A utilização das informações, dos serviços e dos dados oferecidos pela Reformas Can Ram, S.L. em contrário ao disposto nas presentes condições, na Lei, na moral, nos bons costumes ou na ordem pública, ou que, de qualquer outro modo, possa lesar os direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do sítio Web.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

A Reformas Can Ram, S.L. não se responsabiliza pelo conteúdo dos sítios Web a que o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas no seu sítio Web e declara que, em caso algum, procederá à análise ou ao exercício de qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outros sítios da rede. Do mesmo modo, também não garantirá a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de sítios alheios à sua propriedade a que se possa aceder através das ligações.

A Reformas Can Ram, S.L. declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos aos utilizadores do seu sítio Web que possam resultar da navegação no mesmo. Consequentemente, a Reformas Can Ram, S.L. não se responsabiliza, em caso algum, por eventuais danos que o utilizador possa sofrer em consequência da navegação na Internet.

ALTERAÇÕES

A Reformas Can Ram, S.L. reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere adequadas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu sítio Web, tanto no que diz respeito aos conteúdos do sítio Web como às respetivas condições de utilização ou às condições gerais de contratação. Essas alterações poderão ser efetuadas através do seu sítio Web por qualquer forma admissível por lei e serão obrigatórias durante o período em que estiverem publicadas no sítio Web e até serem validamente alteradas por outras posteriores.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Reformas Can Ram, S.L., por si própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página Web, bem como dos elementos nela contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da Reformas Can Ram, S.L.. Serão, consequentemente, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária neste domínio como os tratados internacionais relativos à matéria e assinados por Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto na Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Reformas Can Ram, S.L..

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da Reformas Can Ram, S.L.. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusivamente imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para utilização pessoal e privada. O utilizador deverá abster-se de eliminar, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da Reformas Can Ram, S.L..

CERTIFICADO SSL (SECURE SOCKETS LAYER)

O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre a Reformas Can Ram, S.L. e o utilizador.

A Reformas Can Ram, S.L. dispõe de um certificado de segurança que é utilizado pelo CERTIFICADO SSL para estabelecer ligações seguras.

Neste processo, são estabelecidos vários parâmetros para efetuar a ligação de forma segura, utilizando chaves predefinidas e codificando e descodificando todos os dados enviados até a ligação ser encerrada.

AÇÕES JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A Reformas Can Ram, S.L. reserva-se igualmente o direito de intentar as ações civis ou penais que considere adequadas pela utilização indevida do seu sítio Web e dos seus conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, cumprindo as normas relativas à jurisdição e à competência aplicáveis. A Reformas Can Ram, S.L. tem a sua sede em BARCELONA, Espanha.

Os contratos celebrados por via eletrónica nos quais intervenha um consumidor como parte presumir-se-ão celebrados no local onde este tenha a sua residência habitual.

Os contratos eletrónicos entre empresários ou profissionais, na falta de acordo entre as partes, presumir-se-ão celebrados no local onde o prestador de serviços esteja estabelecido.

Resolução de litígios em linha nos termos do artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/